FAQ

Após o recebimento da Carta de Reserva do terreno, o prazo para apresentação dos documentos necessários à legalização do processo de doação do terreno industrial é de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento.

A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo determinado, acarretará o cancelamento automático da Reserva referente à área pretendida.

É preciso protocolar na Prefeitura Municipal de Alexânia o pedido - “Carta de Intenção”, manifestando sua intenção de implantar uma unidade industrial em um dos setores industriais. O modelo da Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336-4143.

A lista de documentos necessários para protocolo juntamente com a Carta de Intenção está à disposição dos interessados na sede da SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro de Capacitação Profissional em Costura Industrial de Alexânia (ou Polo de Costura Industrial) localizado na Vila Bené. Informações pelo telefone 62 3336 4143.

A assinatura do contrato de doação do terreno acontecerá após análise dos documentos apresentados pela Assessoria Jurídica.

O município não dispõe de transporte escolar nas áreas urbanas, atendendo somente a zona rural.

É um acordo onde a Prefeitura arca com 50% do valor da mensalidade, ficando a cargo do aluno os 50% restantes, mediante contrato.

Procure o chefe de transporte, na Secretaria Municipal de Educação, tendo em mãos endereço da fazenda, documento pessoal da criança e documento pessoal de responsável. Não é cobrado nenhuma taxa.

Sim, temos duas creches, que atendem as crianças a partir de 2 anos de idade.

Creche Casulo Bem me quer  
Telefone: (62) 3336-1501 

Sim, a Escola Municipal Agrícola “Lothar Schiller” é uma unidade de funcionamento integral, de 2ª fase (6º ao 9º ano), onde são ministradas aulas de artesanato, cultivo de horta, pintura, aulas esportivas, entre outras modalidades. Por localizar-se em área rural, a Escola Agrícola é atendida com transporte escolar exclusivo.

As quatro unidades de ensino estaduais do município possuem o ensino médio.

• Colégio Estadual "31 de Março" – (62) 3336-2022
• Colégio Estadual "13 de Maio" – (62) 3336-2079
• Escola Estadual Nelson Santos – (62) 3336-2158
• Colégio Estadual Padre Antônio Marcigalha (Olhos d’Água) – (62) 3322-6114

RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Documentos pessoais do aluno

• Certidão de nascimento;
• RG;
• CPF.

Documentos pessoais do responsável

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Declaração de transferência ou histórico do aluno.

Funciona das 07h às 17h.

Os ônibus saem pontualmente às 18h da Rodoviária de Alexânia. Alguns ônibus de faculdades mais distantes saem às 17h45, também da Rodoviária de Alexânia.

Para emitir a nota fiscal é necessário realizar o cadastro no Setor de Fiscalização Municipal da SMF e solicitar acesso no sistema de nota fiscal digital.

Você deve baixar e preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,e levá-la junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação.

PESSOA JURÍDICA

• Contrato Social, Estatuto ou Declaração de Firma individual, devidamente registrados;
• Comprovante de Inscrição e Situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
• CNPJ;
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás.
• Contrato de locação do imóvel;
• Certidão de uso e ocupação do solo;
• Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

PESSOA FÍSICA

• Cópia dos documentos pessoais dos sócios ou do proprietário (identidade e CPF) e comprovante de endereço;
• Cessão de direitos  (para táxi);
• Carteira do Conselho Regional (para profissionais liberais).
• Certidão de uso e ocupação do solo;
• Apresentação de licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros

Você deve baixar o requerimento padrão no site do Governo, preenchê-lo e, junto aos seus documentos, levá-lo ao setor de arrecadação.

Você deve baixar o requerimento no site do governo, preenchê-lo e levar, junto com documentos pessoais até o setor de arrecadação.

Primeiramente deve-se pegar certidão com endereço do terreno a ser comprado no cemitério. 

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos listados abaixo ao setor de arrecadação para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. 

• Certidão com endereço do terreno a ser comprado (retirar com o responsável)
• Certidão de óbito (cópia)
• Guia de sepultamento
• Documentos pessoais do falecido (identidade e CPF - cópias)
• Documentos pessoais do requerente (identidade e CFP - cópias)
• Comprovante de residência do requerente (cópia)

Secretaria de Fazenda

Av. 15 de Novembro, área Especial nº 06 • Setor Central - Alexânia/GO • CEP 72930-000
Telefone: 62 3336-7208

As guias para pagamento do IPTU são emitidas no Setor de Arrecadação da SMF (conhecido como Coletoria). A 2° via de IPTU pode ser emitida pelo site (Transparência/ Serviços/ IPTU, Certidões e outros - Imobiliário) com a Chave Eletrônico.

Todo e qualquer exercício de atividade comercial necessita de licenciamento municipal. O Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, está isento do pagamento de taxas para obtenção das licenças municipais.

Todo prestador de serviços está obrigado, pela legislação municipal (Lei Complementar 006/2014), a emitir nota fiscal.

Os interessados na realização do evento, conforme diz o Decreto nº 153/2016, art. 5º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo).

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

1. Cópias autenticadas do Cadastro de Pessoa Física — CPF, e Cédula de Identidade (RG) do responsável pelo evento ou CNPJ, bem como dos atos constitutivos da sociedade empresarial responsável no caso de pessoa jurídica;
2. Cópia de comprovante de residência do(s) organizador (es);
3. Contrato de Comodato ou Contrato de Locação do local onde será realizado o evento, se for o caso;
4. Anotação de Responsabilidade Técnica — ART — do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA, do profissional responsável pelo projeto estrutural, elétrico e demais projetos necessários, quando for o caso;
5. Cópia do Contrato com o(s) artista(s), quando for o caso;
6. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com informação da capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados; (deverão ser apresentados no momento da expedição da Licença)
7. Cópia do laudo de vistoria da Vigilância Sanitária, quando for o caso, constando ainda a quantidade de Banheiros Químicos, suficientes ao atendimento do público presente ao local do Evento, inclusive sanitários adequados aos deficientes físicos; (deverão ser apresentados no momento da expedição da Licença)
8. Cópia de ofícios informando ao Conselho Tutelar, e aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, das atividades a serem realizadas durante o Evento com solicitando, se necessário, do apoio dessas Instituições;
9. Comprovação de contratação de serviços de segurança particular, devendo ser apresentada cópia do contrato com a empresa de segurança privada regularmente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, o que será comprovado através de certidão emitida pelo referido órgão policial, bem como, a relação com nome dos agentes de segurança que irão atuar no evento, com cópia da Carteira Nacional de Vigilante de cada um, quando for o caso;
10. Certidão Negativa de Débitos Municipais do (s) Responsável (is) pela realização do evento seja Pessoa Física ou Jurídica
11. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

Os interessados na realização do evento, conforme diz o decreto nº 153/2016, art. 4º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo).

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

1. Cópia do contrato de locação ou comodato do imóvel onde será realizado o evento, com reconhecimento de firma;
2. Contrato Social da empresa promotora e de cada expositor ou firma individual, conforme o caso, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Origem;

III. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ/MF do promotor da feira;

1. Planta com layout da distribuição de espaços e metragens destinados aos expositores e feirantes, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, especificando os locais destinados às áreas de circulação, indicação de saídas de emergência, instalações sanitárias, sendo ainda, que o local do evento deverá ser de fácil acesso, inclusive para deficientes físicos, e possuir sistemas de segurança para garantia do bem-estar dos visitantes e expositores;
2. Declaração do período de duração do evento, bem como de seu horário de funcionamento;
3. Laudo de vistoria da vigilância sanitária, se for o caso;

VII. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com a informação da capacidade de lotação quando for o caso;

VIII. Apresentação de relação nominal das demais empresas expositoras com seus respectivos CNPJ, endereço completo, ramo de atividade e relação de produtos a serem comercializados;

1.  Cópia da solicitação de policiamento junto a Polícia Militar.
2. Laudo de montagem de estruturas quaisquer e das instalações elétricas acompanhadas da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica — ART;
3. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

Os interessados na realização do evento, conforme diz o Decreto nº 153/2016, art. 6º, que regulamenta o art. 36 do Código de Postura Municipal, devem procurar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o Setor de Protocolo com os documentos listados abaixo, junto a Declaração e o Termo de Responsabilidade (faça o download abaixo). Após os documentos preenchidos e protocolados, encaminhar à Secretaria de Obras Públicas para deferimento.

Declaração

Termo de Responsabilidade

Lista de documentos:

1. Cópias do Cadastro de Pessoa de Pessoa Jurídica — CNPJ ou do, bem como dos atos constitutivos da sociedade empresarial responsável, se pessoa jurídica;
2. Cópia dos documentos pessoais dos responsáveis pelo evento (RG, CPF, comprovante de endereço atualizado), se pessoa física;
3. Cópia de ofícios informando aos Comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, das atividades a serem realizadas durante o Evento com solicitado, se necessário, do apoio dessas Instituições,
4. Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, com informando da capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados;
5. Ofício encaminhado ao Órgão Municipal, responsável pela sinalização do trânsito, informando o local e a data do evento, para as providências necessárias.

Os atendimentos do Corpo de Bombeiros são realizados pela unidade de Pirenópolis por e-mail ou telefone.

Caso os eventos sejam caminhadas, cavalgadas, de orientação ou atenção a saúde e educação, nos logradouros públicos, desde que não possuam fins lucrativos e sem utilização de estruturas ou mobiliários, devem somente buscar a licença/autorização do Órgão responsável pelo Trânsito no Município de Alexânia, sendo dispensados do disposto no Decreto 153/2016, art. 7º, os eventos caracterizados exclusivamente.

A alíquota de ITBI é 3%, aplicada sobre o valor de mercado do imóvel.

O vencimento do imposto á até o 15º dia e o embasamento está no decreto nº002/2022.

De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

Instituída pela Lei Complementar nº. 006, de 24 de dezembro de 2014, a UFIM é atualizada anualmente por meio de decreto conforme a tabela de IPCA. Hoje a UFM de Alexânia custa R$4,03. Decreto Municipal nº 01/2024.

Você deve preencher o Requerimento e leva-lo juntamente com a escritura e documentos pessoais do requerente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para conferência, protocolar, pegar guia da taxa e solicitar vistoria. Depois de protocolado o documento ficará pronto no prazo de 10 a 15 dias.

As denúncias poderão ser feitas ligando para o telefone (62) 3336-2055 anônima ou se identificando. Será feito um requerimento e protocolado e depois, encaminhado a Fiscalização para vistoria e providências cabíveis que o caso requer.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Meio Ambiente para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Meio Ambiente.

Você deve ir até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazer um cadastro. Irá receber orientações de quais mudas estão disponíveis e onde deverão ser plantadas.

Ontem foi uma tarde de muita alegria! Entregamos o parquinho infantil na Avenida JK, o primeiro de uma série de muitos outros, que assim como este, terão brinquedos novos e de qualidade, com estrutura suficiente para garantir que os nossos pequenos possam se divertir com a segurança necessária.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve baixar o requerimento no site da prefeitura, preencher e levá-lo junto aos documentos solicitados à Secretaria de Obras para conferência e retirar a taxa. Em seguida, retirar o boleto na coletoria para pagamento, e com todos os documentos certos, protocolar na prefeitura. Depois do protocolado, o documento fica pronto de 10 a 15 dias, e você deve retirá-lo na Secretaria de Obras.

Você deve ir ao Posto de Saúde JK, preencher o requerimento com o pedido e protocolar na prefeitura, com os seguintes documentos em mãos:

• Receita médica atualizada
• Laudo médico
• Cópia de todos os documentos pessoais
• Cartão do SUS do município
• Comprovante de endereço 

Procurar uma UBS mais próxima de sua casa, com documentos pessoais e xerox e realizar seu cadastro. Se precisar de uma segunda via não precisa de xerox, apenas os documentos originais.

Lista de documentos:

• RG
• CPF
• Título de Eleitor
• Comprovante de residência

É necessário que o interessado procure o Posto de Saúde JK, com a cópia dos seguintes documentos e que o mesmo tenha acima de 25 anos e no mínimo 02 filhos.

Documentação:

Adulto:

• Identidade / RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Cartão do SUS.
• Dois telefones para contato

Cônjuge:

• Identidade / RG;
• CPF.

Filhos:

• Certidão de nascimento.