SIC Físico
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA
Avenida 15 de Novembro, Área Especial nº 06
Setor Central - CEP 72930-000 | Alexânia/GO
CNPJ: 01.298.975/0001-00
Funcionamento:
Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00
E-mail - esic.alexania@gmail.com
Setor responsável: Controladoria Geral do Município
Regulamentação da LAI
Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.
Relatório Estatístico – SIC
Informações Sigilosas
E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Prazo Recursal (contado da ciência da decisão):
1° Instância Controle Interno:
Prazo para recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para resposta do recurso: 5 dias.
2° Instância Gabinete do Prefeito:
Prazo para recurso: 10 dias, a contar da data de encerramento da solicitação.
Prazo para resposta do Recurso: 5 dias.
Procedimento para solicitação de informação:
Preenchimento do formulário do E-SIC (disponibilizado abaixo), preenchendo corretamente os campos solicitados, para assim ser disponibilizada a resposta dentro do prazo estabelecido.
Procedimento para solicitação de recurso:
A solicitação do recurso é feita através do e-mail de contato: ouvidoria.alexania@gmail.com.
Autoridade competente para o exame dos pedidos: Kevin Diego Madaleno