Com o crescimento populacional do Município de Alexânia, a frota de veículos vem aumentando de maneira exponencial. Esse crescimento gera inúmeras dificuldades no controle do tráfego de veículos e pedestres, ocasionando problemas de mobilidade, fluidez e, por consequência, inúmeros acidentes. Por se encontrar em um dos maiores eixos de desenvolvimento do estado, Alexânia tem um papel de destaque na dinâmica do trânsito. Uma cidade organizada atrai mais investimentos o que contribui no enriquecimento e na qualidade de vida das pessoas.

A municipalização foi instituída especificamente em 1997 com a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, lei 9.503/97. É importante salientar que, independentemente do tamanho da cidade, municipalizar o trânsito não é uma opção, mas sim, uma obrigação. No Brasil, a municipalização vem acontecendo de forma gradativa e de maneira irreversível, sendo marcada por exemplos bem- sucedidos de soluções de engenharia, educação e fiscalização.

A municipalização do trânsito em Alexânia é resultado da Lei 1.476 de 2019 que criou a Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – AMTTM. A Autarquia é um órgão autônomo, desvinculado da estrutura administrativa da prefeitura e por isso tem permissão para deliberar sobre as questões do trânsito conforme as competências atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a previsão legal, o município deve criar mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções:

• 1. fiscalização de trânsito, que pode ser efetuada mediante o emprego de agentes próprios e/ou por convênio com a Polícia Militar, nos termos do artigo 23;
• 2. educação de trânsito;
• 3. engenharia de tráfego;
• 4. controle e análise de estatísticas; e
• 5. julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas através da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Por entender o importante papel transformador que a Educação possui na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, a AMTTM iniciou seus trabalhos com a educação para o trânsito. Já foram realizadas diversas atividades como palestras, blitz educativas e simulação de acidente. Esse trabalho também foi levado para dentro da sala de aula com a visita do Detranzinho e através do Projeto Trânsito nas Escolas realizado na semana nacional do trânsito. As questões relativas à engenharia de tráfego também foram iniciadas na cidade, por meio da demarcação horizontal das vias e das operações de pavimentação e tapa buracos.

Dentro de pouco tempo será estabelecida a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, decorrente das penalidades impostas pela fiscalização e o centro de controle de estatísticas que irá monitorar e tipificar os incidentes ocorridos na cidade com o objetivo de criar políticas e estratégias específicas.

O trabalho da Autarquia de Trânsito é contínuo, sobretudo no que tange a educação. Mas é imprescindível lembrar que somos todos parte desse sistema e responsáveis pelo bom funcionamento do trânsito. Sejamos sempre cordiais não esquecendo que o mais importante é sempre a vida.