O Governo Municipal de Alexânia, nos moldes da responsabilidade e transparência, torna o público o pagamento de mais uma dívida precatória herdada de gestões. Trata-se de dívida consolidada de R$ 63.016,55 referente a precatórios.
Precatório são atos da Administração Pública com o Judiciário pelo qual se determina ao Governo o pagamento de determinada soma para o vencedor de uma disputa judicial. Está prevista na Constituição Federal e tem como base a condenação definitiva em desfavor do Estado (quando não existe mais possibilidade de contestação).
Como é sabido por todos, a Prefeitura Municipal encontra-se com todas as certidões de débito negativas, isto se deve ao bom senso desta administração em arcar com ações mal pensadas e que comprometem por anos o crescimento da cidade.
Botar a casa em ordem é o primeiro passo para nosso desenvolvimento!