A Secretaria de Assistência Social convoca as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, com filhos que trocaram de escolas nesse ano, para atualizarem seu cadastro, informando a troca de escola.
Lembrando também que os pais ou responsáveis devem cumprir alguns requisitos para manutenção do cadastro.
Na área de educação:
- Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
- A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
- Para as situações em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, é importante que a família informe o motivo na escola, que o marcará no sistema onde se registra o acompanhamento da frequência escolar, o Sistema Presença/MEC. Para isso, são disponibilizados 88 motivos no Sistema.
O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família aplica efeitos gradativos, começando com uma advertência, que não afeta o recebimento do benefício. Quando o descumprimento se repete em um período de até seis meses, há o bloqueio, que impede que as famílias recebam o benefício por um mês, embora esse valor possa ser sacado depois. Se, após o bloqueio, houver novo descumprimento em até seis meses, o benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família reaver essas parcelas. O efeito mais grave é o cancelamento do benefício, mas isso é uma exceção, pois o descumprimento dos compromissos do programa de forma reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade. Assim, famílias nessa situação só podem ser desligadas do Bolsa Família depois de passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município. O processo segue regras específicas da gestão de condicionalidades.
Procure o prédio do Bolsa Família
Av. Brasília, n° 338, térreo
Tel.: 3336-3354
