O orçamento público é um instrumento essencial para a gestão financeira do Estado, permitindo o planejamento, a execução e o controle das receitas e despesas governamentais. Esse processo é regido por três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos entender como cada uma delas funciona:

1. PPA (Plano Plurianual):
O PPA é um documento de planejamento de médio prazo, elaborado a cada quatro anos pelo governo. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos durante um período de quatro anos. Sua importância reside em fornecer uma visão estratégica das políticas públicas a serem implementadas, promovendo a continuidade administrativa e a coerência entre os governos sucessivos.

Confira aqui o Plano Plurianual 2022-2025

2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):
A LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela define as metas fiscais, as políticas de gastos, as regras para elaboração e execução do orçamento, entre outros aspectos. Sua importância reside em garantir a compatibilidade entre as políticas de gastos públicos e as metas de resultado fiscal estabelecidas no PPA.

confira aqui a apresentação da LDO para 2025:
Apresentação

Audiência

3. LOA (Lei Orçamentária Anual):
A LOA é uma lei anual que estabelece o orçamento detalhado do governo para o ano seguinte. Ela discrimina todas as receitas e despesas do governo, indicando como serão aplicados os recursos públicos em cada área. Sua importância reside em viabilizar a execução das políticas públicas previstas no PPA e na LDO, garantindo que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente.

Em resumo, o PPA estabelece as diretrizes de longo prazo, a LDO define as prioridades e regras para o próximo ano, e a LOA detalha como serão utilizados os recursos no exercício financeiro seguinte. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a gestão e o controle das finanças públicas, garantindo a eficiência, a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.