Apresentação da LDO 2019

: Redação; Notícias da Fazenda; 10 Abril 2018; Acessos: 1442

Apresentação da LDO 2019

O Governo Municipal de Alexânia apresentou na manhã de hoje (10), no auditório da prefeitura municipal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

A LDO é a primeira peça orçamentária e de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias da gestão. A partir da LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento público segundo o art. 165, compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

A proposta da LDO foi apresentada pelo Prefeito Allysson, a secretária de fazenda Eloiza Soares, e o contador municipal, Edivan Dornel à população e vereadores. Em sua fala, o Prefeito expôs exemplificadamente a todos os presentes a realidade financeira do município, considerando que os investimentos em diversas áreas, mas principalmente em educação e saúde. “Seria natural que o governo trabalhasse com a margem legal de investimento, no entanto a manutenção da qualidade do serviços prestados à população fazem com que a Prefeitura arque com quase o dobro desta margem. Estas ações tomadas seja por inadimplência de esferas superiores ou não, são necessárias, caso contrário, mesmo com respaldo legal, escolas fechariam, remédios e especializações deixariam de ser ofertadas. Mesmo a duras penas, buscamos continuar oferecendo melhorias à população” disse Allysson.

Na ocasião foram expostos também os sérios problemas relativos à falta de pagamentos dos contribuintes, onde apenas uma pequena parcela popular tem suas obrigações em dia com o município.

Contudo, foi apresentado ainda, alguns resultados positivos de caráter econômico, em decorrência da reforma administrativa realizada neste ano, e também o pagamento das certidões. Dívidas herdadas através de irresponsabilidades de gestões passadas, junto falta de planejamento e distribuição mal feita no orçamento público.

O Presidente da Câmara Tenente Pereira e demais vereadores presentes, mostraram-se sensíveis a realidade de Alexânia, e reafirmaram seu compromisso de serem apoiadores na superações que o município vem realizando.

A gestão tem buscado dar transparência a todos os atos do poder executivo, no entanto, segundo as autoridades presentes, (Prefeito e Vereadores) a participação do cidadão neste momento de acompanhamento e direcionamento do recurso público ainda foi insatisfatória.

O exercício democrático apenas começa nas urnas, o cidadão engajado auxilia o município em seu desenvolvimento. Seguindo esta perspectiva, está sendo avaliado a possibilidade das próximas apresentações ocorrerem em horário noturno.

A LDO será enviada para a Câmara neste dia 13/04, para apreciação, e proposta de emendas, e tem o prazo até dia 30 de junho para aprovação. Confira toda apresentação com valores no anexo:

Apresentação da LDO